Medicamento como bem público universal

Para o caso da apropriação do conhecimento via patentes de medicamentos é a base de estudos para minha dissertação de mestrado. É inadmissível tanto moral quanto eticamente pacientes que necessitem de medicamentos não ter acesso ou interromperem seus tratamentos devido sua frágil condição econômica. Muitas vezes, em casos que requerem mais cuidados, o simples fato de pacientes não terem rendimentos suficientes para ter acesso a medicamentos é o suficiente para condenarem tais pessoas à morte em nome dos astronômicos lucros gananciosos das empresas transnacionais farmacêuticas. É fundamental compreender que o conhecimento gerado e cerceado para a produção de medicamentos deverá ser tratado como bem público universal. Defendo uma mudança global da produção de medicamentos  que deverá estar sob tutela da Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com nações e as indústrias nacionais e transnacionais farmacêuticas com o intuito de trocas de tecnologia para pesquisa, desenvolvimento e ampliação do acesso aos fármacos. É importante ressaltar que um grande número de doenças “negligenciadas” que assolam a maior parte dos países do Terceiro Mundo ou simplesmente são esquecidas nas pesquisas científicas pelas multimilionárias transnacionais que investem maciçamente somente em doenças cujos remédios são “comercializáveis” por nações mais ricas. Simplesmente, para as empresas transnacionais farmacêuticas, não há interesses em estudar “doenças de pobre” com mais afinco, uma vez que os retornos financeiros para estas empresas são duvidosos ou insuficientes para a sua voracidade por lucros.

O que fazer diante de uma epidemia globalizada e medicamentos transformados em meras mercadorias para quem possa ter recursos para comprá-los? Segundo o relatório divulgado neste ano da Unaids, o programa da ONU para a AIDS, diz que o número total de novos casos registrados globalmente caiu de 3 milhões, em 2001, para 2,7 milhões, em 2007. Embora a porcentagem de novas pessoas infectadas globalmente tenha caído, o número total de pessoas vivendo com o vírus da Aids subiu para 33 milhões (com uma média de 7,5 mil pessoas sendo infectadas a cada dia). No continente africano, embora tenha havido uma redução no número total de mortes por Aids no mundo (de 2,2 milhões para 2 milhões), a doença continua sendo a principal causa de morte no continente, onde vivem 67% de todos os portadores do vírus HIV do mundo. Em relação ao Brasil, o relatório diz que, apesar de o país ter cerca de 730 mil pessoas vivendo com o HIV, o que representa mais de 40% das pessoas infectadas na América Latina, a política de garantir acesso a métodos de prevenção e tratamento tem ajudado a manter a epidemia estável no país (vale lembrar que o governo brasileiro tem um programa-modelo de distribuição gratuita de medicamentos para os casos de AIDS). A escassez de medicamentos afeta também o tratamento de doenças de conhecida cura para a medicina ainda perfilam óbitos desnecessários. Por exemplo, o caso da malária que uma “doença de pobre” é um flagelo em regiões tropicais e subtropicais do planeta com mais de 1 milhão de mortos por ano  (a maioria dos casos e das mortes ocorre na África subsaariana, onde morre uma criança com menos de 5 anos a cada 30 segundos). Segundo o Ministério da Saúde, somente na região amazônica no Brasil, em 2006 foram mais de 540 mil notificações da doença.

A Economia deverá ser o estudo para a busca permanente da distribuição com eqüidade dos bens escassos e não ser palidamente uma “ciência” vassala do poder de um punhado de capitalistas. O conhecimento não deverá ser uma mercadoria, além da necessidade de ser pautado pela dignidade e premissas democráticas em prol do bem-estar da humanidade.  Mais uma vez, ressalto a importância transformadora e revolucionária cuja base é adoção mundial dos medicamentos como bem público universal sem restringir a mera condição econômica do ser humano.  A produção de conhecimento não deverá ser cerceada pelo capital para amenizar a ânsia incomensurável pelos lucros em detrimento do sofrimento e a dor angustiada de milhões de vítimas ao redor do planeta. Como é possível tamanho barulho pelos “ecologismos”, a retórica do “desenvolvimento sustentável” de questionável altruísmo e a cretinice pasteurizada da “responsabilidade social” sem ao menos que grande parte nossos doentes tenham o mínimo de acesso às condições mínimas de sobrevivência?

Antes de orar pelos mortos e lamentar suas perdas “inevitáveis”, não seria oportuno dar a eles uma chance para que possam sobreviver?  O medicamento não deve ser tratado como mera mercadoria mercantil, mas fundamentalmente um bem público universal. É preciso pensar a construir efetivamente uma socialização da distribuição e acesso de medicamentos em escala global a todos de deles necessitem independente de sua condição econômica. Além de promover a democratização do conhecimento científico na produção regional e local de medicamentos sem acarretar mais vítimas inocentes vampirizadas pelo monopólio capitalista de empresas transnacionais.

Ainda é necessário renunciar as coleiras internacionais dos acordos comerciais das grandes potências que impedem sorrateiramente ao acesso à tecnologia, desenvolvimento e produção de medicamentos aos países menos desenvolvidos (como é o caso do acordo sobre propriedade intelectual, a TRIPS, ou Acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio, na sigla em inglês). Hoje, a humanidade por meio de seus pesquisadores e técnicos, adquiriu conhecimento científico e tecnológico, além de possibilidades reais de ampliar a produção de medicamentos a fim de atender a demanda necessária e evitar mais tragédias humanitárias. É notório que investimentos para laboratórios e corpo técnico especializado demandam altos recursos, porém é urgente socializar o conhecimento tendo em vista a busca incansável de salvaguardar vidas. Os governos locais, principalmente dos países mais pobres, poderão ter acesso às tecnologias para investir em laboratórios nacionais de produção de medicamentos e assim reduzir drasticamente o alto custo dos insumos além de baratear o preço final. Também é possível projetar redes supranacionais regionais de laboratórios, ou seja, envolvendo mais de um país (parecerias estratégicas) em regiões de grandes bolsões de pobreza ou miséria endêmica na América Latina, África e região asiática.

A vida e a dignidade humana sempre serão muito mais importantes que a mediocridade visceral de alguns na busca do lucro desmesurado à custa da exploração alheia. Que tipo de “civilização” desejamos realmente? O lucro ou a barbárie. Cabe a todos nós definirmos nossas escolhas antes de sepultarmos em vida nossos mortos.